TJTO - 0031716-87.2019.8.27.2706

20/03/2024 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

18/03/2024 10:06

Recebidos os autos

27/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2022 16:34

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

02/05/2022 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/03/2022 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/03/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/03/2022 16:53

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

04/11/2021 18:18

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

04/11/2021 18:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/10/2021 11:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

25/10/2021 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/10/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2021 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2021 15:09

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

18/10/2021 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2021 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2021 11:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

20/08/2021 11:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/08/2021 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/08/2021 15:59

Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> SGB06

13/08/2021 15:59

Juntada - Documento - Voto Vista

13/08/2021 11:37

Remessa Interna com voto-vista - SGB06 -> SGB09

03/08/2021 10:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/07/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2021 13:18

Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> SGB06

28/07/2021 17:58

Remessa Interna com voto-vista - SGB06 -> SGB04

19/07/2021 18:06

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/07/2021 16:48

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

15/07/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/07/2021 10:59

Juntada - Documento - Voto

06/07/2021 16:35

Juntada - Documento - Informações

02/07/2021 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2021 16:37

Juntada - Documento - Certidão

24/06/2021 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2021 13:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 311

11/06/2021 12:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

10/06/2021 17:29

Juntada - Documento - Relatório

15/04/2021 14:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

15/04/2021 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

15/04/2021 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/04/2021 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

13/04/2021 15:51

Despacho - Mero Expediente

22/03/2021 17:19

Distribuído por sorteio