28/07/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 349
28/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 349
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0045396-02.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00416442220218272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: BRUNO FÉLIX AYRESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 348 - 25/07/2025 - Audiência - de Julgamento - designada Evento 347 - 15/07/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 349
25/07/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 20:19

Audiência - de Julgamento - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 14/10/2025 13:45
15/07/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 12:43

Conclusão para despacho
14/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 335
04/07/2025 13:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
04/07/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
03/07/2025 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 335
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0045396-02.2021.8.27.2729/TO RÉU: BRUNO FÉLIX AYRESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da defesa inserido no evento 332.

Vistas a defesa para apresentação de alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 428 do CPPM.

Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 17:11

Alterada a parte - Situação da parte JOAQUIM DE SANTANA FILHO - EXT. DE PUNIBILIDADE POR MORTE
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 14:09

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:41

Protocolizada Petição
13/06/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328
04/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Morte do agente
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 14:12

Conclusão para julgamento
02/06/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0045396-02.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS DESPACHO/DECISÃO Conforme informação inserida no evento 314, verifica-se que o policila militar JOAQUIM DE SANTANA FILHO faleceu.

Nos termos do artigo 123, inc.

I do Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade pela morte do agente: Art. 123.

Extingue-se a punibilidade:I - pela morte do agente; Já o parágrafo único do artigo 81 do Código de Processo Penal Militar, determina a extinção da punibilidade poderá ser reconhecida e declarada em qualquer fase do processo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ouvido o Ministério Público, se dêste não fôr o pedido. no caso de morte o agente, não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado.

Art. 81.

A extinção da punibilidade poderá ser reconhecida e declarada em qualquer fase do processo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ouvido o Ministério Público, se dêste não fôr o pedido.Morte do acusadoParágrafo único.

No caso de morte, não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado.

Assim, oficie-se a Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Militar, requisitando-se cópia da certidão de óbito do policial militar falecido JOAQUIM DE SANTANA FILHO. Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:20

Expedido Ofício
29/05/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 17:13

Conclusão para despacho
26/05/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 313
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
13/05/2025 13:43

Protocolizada Petição
06/05/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:07

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:52

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305
28/04/2025 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306
08/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:03

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/04/2025 13:45. Refer. Evento 287
08/04/2025 08:03

Protocolizada Petição
28/03/2025 10:24

Protocolizada Petição
21/03/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
20/03/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
20/03/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
11/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 291
11/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
11/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
10/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:11

Expedido Ofício
10/03/2025 17:44

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/04/2025 13:45
13/12/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:17

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
03/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 15:08

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:30. Refer. Evento 259
24/09/2024 09:13

Protocolizada Petição
23/09/2024 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
20/09/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261
20/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
18/09/2024 13:51

Juntada - Informações
17/09/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
17/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
16/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:49

Expedido Ofício
16/09/2024 09:55

Protocolizada Petição
12/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:22

Expedido Ofício
11/09/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
11/09/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
11/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2024 18:39

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:30
11/09/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 10/09/2024 14:16:57)
10/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 10/09/2024 14:16:57)
10/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 252 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 10/09/2024 14:16:57)
10/09/2024 14:16

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 24/09/2024 13:30
28/08/2024 13:06

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 12:21

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
22/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
13/08/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 17:18

Conclusão para decisão
27/05/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
14/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
23/04/2024 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 224
22/04/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 228
19/04/2024 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 226
18/04/2024 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 230
18/04/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 230
18/04/2024 17:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 228
18/04/2024 17:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 226
18/04/2024 17:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 224
18/04/2024 17:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2024 14:42

Expedido Ofício
18/04/2024 12:46

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 165
16/02/2024 14:02

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 219
16/02/2024 14:01

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/05/2024 14:00
02/02/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
02/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/01/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
24/01/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/01/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/01/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2024 12:48

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 08/05/2024 14:00
21/09/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
21/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/09/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
18/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
18/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
18/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/09/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/09/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 16:23

Conclusão para despacho
14/09/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
14/09/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
14/09/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/09/2023 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
06/09/2023 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
06/09/2023 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
06/09/2023 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
06/09/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 168
06/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/09/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/09/2023 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
05/09/2023 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
04/09/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
04/09/2023 15:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
04/09/2023 15:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
04/09/2023 15:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
04/09/2023 15:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
04/09/2023 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
04/09/2023 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2023 14:33

Expedido Ofício
04/09/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2023 14:25

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 19/09/2023 14:00
02/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/08/2023 12:26

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 31/08/2023 14:00. Refer. Evento 118
31/08/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 155
31/08/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/08/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/08/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
30/08/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/08/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/08/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/08/2023 15:43

Expedido Ofício
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 12:23

Conclusão para despacho
29/08/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/08/2023 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
22/08/2023 12:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
22/08/2023 12:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
22/08/2023 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
22/08/2023 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
22/08/2023 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
21/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
21/08/2023 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
21/08/2023 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
21/08/2023 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
21/08/2023 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
21/08/2023 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
21/08/2023 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 15:57

Expedido Ofício
21/08/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/08/2023 15:42

Juntada - Informações
21/08/2023 15:39

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 31/08/2023 14:00
21/08/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 17:42

Conclusão para despacho
24/04/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
17/04/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/04/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/04/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/04/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/04/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 11:34

Audiência - de Instrução - cancelada - 12/04/2023 14:00. Refer. Evento 91
04/04/2023 22:44

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/02/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/02/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/02/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/02/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2023 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/02/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:33

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 12/04/2023 14:00
01/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/11/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 16:40

Audiência - Preliminar - realizada - meio eletrônico
07/11/2022 11:06

Protocolizada Petição
07/11/2022 10:55

Protocolizada Petição
07/11/2022 10:51

Protocolizada Petição
07/11/2022 10:50

Protocolizada Petição
07/11/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 73 e 74
07/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/11/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/11/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/11/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/11/2022 13:12

Juntada - Documento
04/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/11/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/11/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/11/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/11/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/11/2022 16:20

Expedido Ofício
03/11/2022 16:17

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 08/11/2022 14:15
03/11/2022 14:51

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 16:59

Audiência - Preliminar - realizada - meio eletrônico
01/11/2022 15:45

Protocolizada Petição
26/10/2022 18:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/10/2022 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
26/10/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/10/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/10/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 39, 40, 43 e 44
24/10/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:20

Expedido Mandado
13/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:09

Juntada - Documento
13/10/2022 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/10/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2022 17:18

Expedido Ofício
11/10/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2022 17:06

Audiência - Preliminar - designada - meio eletrônico - 01/11/2022 14:15
11/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:12

Juntada - Certidão
08/07/2022 16:59

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 12:44

Juntada - Informações
15/06/2022 18:01

Conclusão para despacho
14/06/2022 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:44

Expedido Ofício
03/06/2022 17:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/06/2022 10:15

Protocolizada Petição
24/05/2022 15:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/03/2022 13:39

Juntada - Informações
10/03/2022 14:11

Juntada - Certidão
04/03/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/03/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:10

Expedido Ofício
03/03/2022 16:55

Expedido Mandado
16/12/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/12/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:38

Decisão - Recebimento - Denúncia
08/12/2021 12:41

Conclusão para decisão
08/12/2021 12:41

Processo Corretamente Autuado
08/12/2021 12:40

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
08/12/2021 12:40

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
08/12/2021 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2021 22:55

Distribuído por dependência - Número: 00416442220218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00