03/09/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027119-93.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GLEIDISTANIA GOMES CAVALCANTI BOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 16:04

Protocolizada Petição
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 14:05

Despacho - Determinação de Citação
23/06/2025 13:28

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:28

Processo Corretamente Autuado
21/06/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026679-97.2025.8.27.2729

Hermes Rodrigues Batista

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0016033-34.2024.8.27.2706

Iracilio Melo da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/08/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0016033-34.2024.8.27.2706

Estado do Tocantins

Iracilio Melo da Silva

Advogado: Higor Leite de Macedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0016880-02.2025.8.27.2706

Edney Jose Jacome de Bastos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Izabella Martins Viana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/08/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0001656-28.2025.8.27.2737

Lusivania Pereira Saraiva dos Santos

Bmp Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 12:30

Exibir Processo