TJTO - 0002735-38.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
28/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002735-38.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): TULIO VALENTIM SOUZA DE ANDRADE (OAB GO059919)ADVOGADO(A): PABLO COELHO CUNHA E SILVA (OAB GO024139)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB GO023350)ADVOGADO(A): PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA (OAB GO023457) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que a parte executada se manifestou por meio de procurador constituído informando a quitação do débito e pugnando pela extinção do feito e liberação de valores excedentes penhorados – evento 25.
No evento 28 o exequente esclareceu que o pagamento não se deu de forma integral, restando em aberto os débitos relativos ao IPTU (2022) e Taxa de Lixo (2022 e 2023) perfazendo o total devido de R$ 2.787,60, na mesma manifestação concordou com a liberação de valores bloqueados que excedem a quantia supradescrita – evento 28.
Os autos vieram conclusos.
Inicialmente quanto à alegação da parte executada de que o total bloqueado seria a quantia de R$ 72.380,56, assevero que conforme termo de penhora acostado ao evento 16 houve a liberação do excedente, tendo sido transferido a conta judicial somente o montante de R$ 7.823,62.
Ademais, considerando que restou comprovado pelo exequente no evento 28 que ainda remanescem valores em aberto, intimo a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente comprovantes de quitação dos valores devidos, ou sendo o caso, se manifeste quanto a possibilidade de utilização de parte dos valores penhorados para quitação do remanescente.
No mesmo prazo deverá a parte executada apresentar os dados bancários da empresa executada para que seja determinada a liberação do valor excedente conforme concordância do exequente acostada ao evento 28.
Decorrido o prazo acima ou havendo manifestação da parte executada volvam os autos para análise.
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 17:30
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2025 16:22
Conclusão para despacho
-
27/08/2025 15:51
Protocolizada Petição
-
27/08/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/08/2025 13:32
Protocolizada Petição
-
26/08/2025 14:23
Protocolizada Petição
-
22/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2025 14:27:29)
-
22/08/2025 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Lavrada Certidão - 22/08/2025 14:17:48)
-
22/08/2025 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2025 12:55
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/08/2025 16:12
Juntada - Informações
-
11/06/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:34
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2025 14:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/02/2025 13:06
Despacho - Mero expediente
-
07/02/2025 17:32
Conclusão para despacho
-
07/02/2025 17:32
Processo Corretamente Autuado
-
07/02/2025 17:27
Juntada - Informações
-
07/02/2025 17:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
29/01/2025 11:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649909 - R$ 68,13
-
29/01/2025 11:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649908 - R$ 149,06
-
29/01/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007644-88.2024.8.27.2729
Lazaro Cardoso Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/02/2024 17:39
Processo nº 0002837-19.2024.8.27.2731
Theo Guilherme Laufer
Daniel Mendanha da Silva
Advogado: Theo Guilherme Laufer
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2024 22:24
Processo nº 0002403-91.2024.8.27.2743
Joao da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/07/2024 14:08
Processo nº 0007730-93.2023.8.27.2729
Leandro Souza de Oliveira
Banco Digimais S.A.
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/03/2023 16:13
Processo nº 0000541-85.2024.8.27.2743
Luiza Raquel Ferreira Gomes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/02/2024 12:04