07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013614-80.2020.8.27.2706/TO REQUERIDO: MARIA CICERA SANTOS SILVAADVOGADO(A): FERNANDA TELES CARVALHO (OAB PI002991)ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:29

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 12:47

Lavrada Certidão
26/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 16:47

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2025 16:46

Processo Reativado
09/06/2025 15:24

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
05/06/2025 12:49

Juntada - Certidão - MARIA CICERA SANTOS SILVA
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2025. Parte MARIA CICERA SANTOS SILVA, Guia 5727159, Subguia 5511359. Fase de Conhecimento
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARIA CICERA SANTOS SILVA - Guia 5727159 - R$ 3.062,87 - Fase de Conhecimento
05/06/2025 12:48

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO VASCONCELOS PEGO
03/06/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
03/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
30/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:38

Trânsito em Julgado
12/05/2025 12:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00136148020208272706/TJTO
10/02/2025 14:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
07/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625020, Subguia 68443 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
11/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/12/2024 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625020, Subguia 5463018
10/12/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARIA CICERA SANTOS SILVA - Guia 5625020 - R$ 96,00
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2024 14:41

Lavrada Certidão
21/08/2024 10:13

Protocolizada Petição
02/08/2024 18:47

Conclusão para julgamento
02/08/2024 18:46

Alterada a parte - Situação da parte MARIA CICERA SANTOS SILVA - REVEL
02/08/2024 15:00

Decisão - Outras Decisões
27/05/2024 15:28

Lavrada Certidão
27/05/2024 10:36

Protocolizada Petição
15/05/2024 14:56

Conclusão para decisão
14/05/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/04/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:41

Decisão - Outras Decisões
10/10/2023 17:53

Conclusão para decisão
09/10/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
25/09/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
11/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
04/09/2023 20:01

Protocolizada Petição
04/09/2023 19:50

Protocolizada Petição
14/08/2023 17:41

Intimado em Secretaria
14/08/2023 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
14/08/2023 14:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 14/08/2023 13:00. Refer. Evento 92
14/08/2023 09:35

Juntada - Certidão
09/08/2023 18:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
26/06/2023 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
17/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
14/06/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2023 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
14/06/2023 14:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:04

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 14/08/2023 13:00. Refer. Evento 82
13/06/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
09/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
05/05/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 03/07/2023 15:30
17/04/2023 13:35

Protocolizada Petição
14/04/2023 15:38

Decisão - Outras Decisões
20/05/2022 17:19

Conclusão para despacho
25/04/2022 16:32

Protocolizada Petição
07/04/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
31/03/2022 11:20

Juntada - Certidão
30/03/2022 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2022 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/03/2022 08:53

Protocolizada Petição
29/03/2022 18:44

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 10:33

Conclusão para despacho
24/11/2021 10:32

Lavrada Certidão
22/10/2021 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/09/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/09/2021 15:22

Juntada - Certidão
03/09/2021 13:34

Lavrada Certidão
03/09/2021 13:32

Expedido Ofício
22/07/2021 15:25

Lavrada Certidão
22/07/2021 15:24

Expedido Ofício
23/04/2021 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2021 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
23/04/2021 13:50

Recebidos os autos - TJTO
14/04/2021 14:51

Despacho - Mero expediente
15/01/2021 12:58

Conclusão para despacho
27/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
18/12/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2020 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2020 13:17

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARA1ECIV
09/12/2020 13:17

Realizado cálculo de custas
09/12/2020 13:16

Juntada - Certidão
04/12/2020 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2020 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
04/12/2020 14:59

Juntada - Informações
04/12/2020 14:54

Recebidos os autos
23/10/2020 11:18

Despacho - Mero expediente
03/09/2020 13:16

Conclusão para despacho
03/09/2020 13:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível
02/09/2020 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2020 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 23:04

Recebidos os autos
30/07/2020 14:54

Despacho - Mero expediente
12/06/2020 12:00

Conclusão para despacho
09/06/2020 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
02/06/2020 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2020 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2020 16:38

Ciência - Expedida/Certificada
25/05/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 13:27

Protocolizada Petição
24/05/2020 16:36

Recebidos os autos
22/05/2020 12:29

Despacho - Mero expediente
20/05/2020 14:02

Conclusão para despacho
19/05/2020 13:32

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARA1ECIV
18/05/2020 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2020 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/05/2020 17:32

Processo Corretamente Autuado
15/05/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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