01/09/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038775-81.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA NEIDE FERREIRA FEITOZAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 19. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 32.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 3.030,43 (três mil trinta reais e quarenta e três centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 53.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até fevereiro de 2025, como sendo de R$ 3.030,43 (três mil trinta reais e quarenta e três centavos), homologando o cálculo do evento 39, CALC3.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de março de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
21/08/2025 15:26

Conclusão para despacho
07/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:28

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:25

Conclusão para despacho
05/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:43

Conclusão para decisão
09/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
14/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
25/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 16:40

Trânsito em Julgado
23/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 12:51

Conclusão para julgamento
26/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:15

Despacho - Determinação de Citação
18/09/2024 15:20

Conclusão para despacho - TOPALSEJUI -> TOPAL1JE
18/09/2024 15:19

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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