TJTO - 0008927-49.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/09/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008927-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CRISTINA DIAS TOLEDOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
25/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 18:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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25/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/08/2025 08:02
Lavrada Certidão
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26/05/2025 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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26/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/05/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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14/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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06/05/2025 16:43
Conta Atualizada
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06/05/2025 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/05/2025 12:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/05/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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01/04/2025 13:57
Conclusão para decisão
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31/03/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:16
Despacho - Mero expediente
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10/03/2025 13:48
Conclusão para despacho
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10/03/2025 13:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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27/02/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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10/02/2025 15:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/02/2025 15:31
Trânsito em Julgado
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09/02/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/01/2025 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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26/12/2024 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/12/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 17:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/12/2024 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/11/2024 17:00
Publicação de Pauta
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28/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/11/2024 14:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 254
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21/11/2024 18:28
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/09/2024 14:11
Conclusão para despacho
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23/09/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/09/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:22
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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05/08/2024 12:54
Conclusão para despacho
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05/08/2024 12:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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05/08/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2024 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 15:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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27/06/2024 13:10
Conclusão para julgamento
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26/06/2024 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 09:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2024 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 16:46
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 13:52
Conclusão para despacho
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04/04/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 14:41
Despacho - Mero expediente
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12/03/2024 12:47
Conclusão para despacho
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12/03/2024 12:45
Processo Corretamente Autuado
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09/03/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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