02/09/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000223-47.2023.8.27.2708/TORÉU: SEBASTIÃO ANTÔNIO ALVESADVOGADO(A): DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES SOUZA (OAB TO011745)RÉU: MARIVALDA PINHEIRO DE MORAES ALVESADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO BORGES (OAB TO010983)RÉU: JOÃO BATISTA NETOADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS BORGES (OAB TO005038)ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644)ADVOGADO(A): DOUGLAS DE PAULO RODRIGUES SOUZA (OAB TO011745)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

DECRETO A REVELIA do réu JOÃO BATISTA NETO, todavia, deixo de aplicar-lhe os efeitos materiais.

Sem condenação em honorários e custas, tendo em vista a não comprovação de má-fé nos autos, nos moldes do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, inciso IV, da Lei Federal nº 8.429/1992). Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
28/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/07/2025 17:52

Conclusão para julgamento
02/07/2025 17:51

Juntada - Informações
02/07/2025 07:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> NACOM
13/06/2025 11:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:30

Conclusão para julgamento
05/12/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:17

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 14:39

Protocolizada Petição
14/08/2024 15:44

Protocolizada Petição
16/04/2024 13:22

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:21

Lavrada Certidão
08/03/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 15:53

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 10:25

Protocolizada Petição
29/08/2023 12:28

Conclusão para despacho
25/08/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:05

Protocolizada Petição
11/07/2023 10:12

Protocolizada Petição
13/06/2023 19:39

Protocolizada Petição
06/06/2023 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 12:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
26/04/2023 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 12:46

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
13/04/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 12:46

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
13/04/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 12:46

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
31/03/2023 16:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
28/02/2023 16:16

Conclusão para decisão
28/02/2023 16:15

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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