11/06/2025 12:27

Conclusão para decisão
11/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0021281-72.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO RAPHAEL ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar o comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autor(s); Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE, para apreciação do pedido liminar. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 14:59

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
16/05/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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