TJTO - 0004453-35.2024.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004453-35.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PALMAS ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMUEL FONSECA DE BRITO (OAB to008392) DESPACHO/DECISÃO De inicio cumpre consignar que nos termos do termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95 "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação", assim, reputo válida a intimação efetivada no evento 44, AR1, uma vez que direcionada para o mesmo endereço em que ocorreu a citação - evento 13, AR1, sendo incumbência da requerida informar nos autos, eventual e futura mudança de endereço, contudo não o fez, razão pela qual sua intimação é válida.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.
Após, proceda-se com base no Manual de Rotinas dos Juizados Especiais Cíveis da CGJUS/TO - Provimento n. 4/2024, alterado pelo Provimento n. 14/2024, in verbis: 6.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1.
Certificado o trânsito em julgado da sentença, a secretaria deverá intimar a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de inércia da parte vencedora, os autos deverão ser baixados; Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:13
Trânsito em Julgado
-
13/08/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
-
28/04/2025 16:29
Conclusão para decisão
-
11/04/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
-
08/04/2025 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
-
13/01/2025 17:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
-
13/01/2025 17:16
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
07/01/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
11/12/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 14:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/12/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/12/2024 13:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
04/12/2024 09:05
Conclusão para julgamento
-
04/12/2024 09:05
Juntada - Informações
-
12/11/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/11/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/11/2024 15:30
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
-
06/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:37
Despacho - Mero expediente
-
24/07/2024 17:52
Conclusão para despacho
-
19/07/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 12:59
Despacho - Mero expediente
-
13/06/2024 17:13
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 09:51
Protocolizada Petição
-
11/06/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/05/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:55
Despacho - Mero expediente
-
09/05/2024 14:00
Conclusão para despacho
-
09/05/2024 13:59
Lavrada Certidão
-
07/05/2024 14:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
07/05/2024 14:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/05/2024 14:30. Refer. Evento 8
-
07/05/2024 10:13
Protocolizada Petição
-
06/05/2024 14:49
Juntada - Certidão
-
06/05/2024 12:59
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
05/04/2024 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
11/03/2024 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/03/2024 11:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/02/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
27/02/2024 15:48
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/05/2024 14:30
-
27/02/2024 15:43
Lavrada Certidão
-
22/02/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:31
Processo Corretamente Autuado
-
07/02/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001754-29.2024.8.27.2743
Marilia Oliveira dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2024 11:23
Processo nº 0009440-70.2025.8.27.2700
Estado do Tocantins
Sinvaldo Soares Cardoso
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/06/2025 16:20
Processo nº 0001814-22.2025.8.27.2725
Thayson Vieira da Silva Santos Meireles
Juracy dos Santos
Advogado: Hudson Nogueira Lira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/08/2025 16:09
Processo nº 0000109-91.2021.8.27.2704
Luiz de Jesus Oliveira da Silva
Municipio de Caseara
Advogado: Marcus dos Santos Vieira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/01/2021 18:31
Processo nº 0001457-96.2022.8.27.2741
Marcos Gleiber Ferreira da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/09/2022 16:41