TJTO - 0009288-22.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:21
Juntada - Documento - Certidão
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28/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Conflito de competência cível Nº 0009288-22.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT SUSCITANTE: Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas SUSCITANTE: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS SUSCITADO: 2ª Vara da Fazenda e Reg.
Públicos de Palmas SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO: MARILEIA BRITO ARAUJO ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): VERA NILVA ÁLVARES ROCHA Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/08/2025 17:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 364
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25/08/2025 19:26
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB03 -> CCI01
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25/08/2025 19:26
Juntada - Documento - Relatório
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09/07/2025 16:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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08/07/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 21:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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12/06/2025 21:24
Despacho - Mero Expediente
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11/06/2025 15:06
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB03
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11/06/2025 08:14
Remessa Interna - SGB03 -> CCI01
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11/06/2025 08:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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