TJTO - 0012090-37.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:57
Despacho - Mero expediente
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26/06/2025 15:02
Conclusão para despacho
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26/06/2025 15:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012090-37.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PATRICK SOUSA LIMAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
12/06/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:17
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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11/06/2025 17:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 17:17
Trânsito em Julgado
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11/06/2025 16:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/06/2025 12:38
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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02/06/2025 12:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/05/2025 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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12/05/2025 15:58
Juntada - Certidão
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09/05/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 15:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163
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10/04/2025 15:01
Conclusão para julgamento
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07/04/2025 18:52
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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21/11/2024 17:10
Conclusão para decisão
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21/11/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 18:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 17:08
Conclusão para despacho
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03/06/2024 16:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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03/06/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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02/05/2024 12:19
Conclusão para julgamento
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01/05/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/05/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2024 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 12:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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23/04/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/04/2024 07:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 07:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 12:55
Despacho - Mero expediente
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09/04/2024 13:16
Conclusão para despacho
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09/04/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
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29/03/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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