04/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000196-69.2025.8.27.2716/TOAUTOR: DEUSINA DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)SENTENÇAAnte o exposto, e em consonância com o parecer de mérito do Ministério Público, ACOLHO A PRETENSÃO INICIAL, pelo que DECRETO A INTERDIÇÃO de IVAN PEREIRA BARBOSA, o que faço com suporte no art. 1.767, inciso I do CC c/c § 1º do art. 84 da Lei nº. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência) e art. 755 do CPC.

Via de consequência, nomeio CURADOR(A) a pessoa de DEUSINA DE JESUS PEREIRA, para representá-lo na prática de todos os atos da vida civil, conforme § 1º do art. 1.775 do CC e art. 85 da Lei nº. 13.146/15, e, de consequência, resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, vez que DEFIRO à demandada os benefícios da gratuidade da justiça.
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/08/2025 12:52

Conclusão para julgamento
11/08/2025 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:43

Lavrada Certidão
05/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:26

Lavrada Certidão
13/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> TODIAJECCFP
24/04/2025 17:35

Juntada - Informações
14/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 15:06

Juntada - Informações
25/03/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2025 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 12:47

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
17/03/2025 19:02

Lavrado - Termo de Compromisso
17/03/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIAGG
12/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:30

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/03/2025 12:38

Conclusão para decisão
10/03/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 09:02

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 14:58

Expedido Mandado - TODIACEMAN
19/02/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:48

Conclusão para despacho
24/01/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 12:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Interdição/Curatela
24/01/2025 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Levantamento - Para: Nomeação
23/01/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUSINA DE JESUS PEREIRA - Guia 5646230 - R$ 50,00
23/01/2025 18:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUSINA DE JESUS PEREIRA - Guia 5646229 - R$ 142,00
23/01/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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