05/09/2025 20:15

Protocolizada Petição
05/09/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
29/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005130-42.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA VERGIL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024 INTIMO para que, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A PARTE REQUERENTE : a)Juntar comprovante de Regularidade do CPF/CNPJ da parte credora; b)Identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024) (SE FOR O CASO); c)Indicação dos dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório/RPV e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024).
27/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 08:30

Conclusão para julgamento
15/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/04/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 125 e 124
28/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
09/04/2025 17:34

Expedido Ofício
09/04/2025 17:10

Juntada - Informações
09/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2025 23:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
10/01/2025 23:22

Conta Atualizada
10/01/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/12/2024 14:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 18:40

Conclusão para despacho
03/10/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
25/07/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/07/2024 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/07/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
02/07/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
02/07/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
02/07/2024 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
02/07/2024 15:08

Conta Atualizada
02/07/2024 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
09/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
05/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
12/03/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
12/03/2024 15:18

Conta Atualizada
12/03/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 19:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
11/03/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
31/10/2023 17:23

Conclusão para despacho
19/10/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/10/2023 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:51

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 16:44

Conclusão para despacho
03/08/2023 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/08/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
17/07/2023 15:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/07/2023 15:08

Trânsito em Julgado
07/07/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/06/2023 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 19:25

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
20/06/2023 20:12

Protocolizada Petição
07/03/2023 16:32

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:25

Protocolizada Petição
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/06/2022 13:52

Conclusão para julgamento
08/06/2022 13:52

Recebidos os autos - TJTO
08/06/2022 12:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/06/2022 17:54

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
03/06/2022 17:21

Conclusão para despacho
03/06/2022 17:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/04/2022 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/02/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2022 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2021 18:07

Conclusão para julgamento
04/11/2021 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/09/2021 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
19/07/2021 14:44

Conclusão para despacho
27/05/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
18/04/2021 18:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 14/04/2021 16:30. Refer. Evento 8
14/04/2021 14:39

Protocolizada Petição
13/04/2021 20:22

Juntada - Certidão
13/04/2021 17:23

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
29/03/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2021 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11
24/02/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 12:33

Lavrada Certidão
24/02/2021 12:29

Audiência Designada - Conciliação - Local - 14/04/2021 16:30
24/02/2021 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2021 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
22/02/2021 08:06

Decisão - Outras Decisões
18/02/2021 17:23

Conclusão para despacho
18/02/2021 17:20

Juntada - Outros documentos
18/02/2021 17:18

Processo Corretamente Autuado
18/02/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00