01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 09:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO NETO BEZERRA COSTA - Guia 5788496 - R$ 50,00
29/08/2025 09:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO NETO BEZERRA COSTA - Guia 5788495 - R$ 142,00
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003258-47.2025.8.27.2707/TO AUTOR: RAIMUNDO NETO BEZERRA COSTAADVOGADO(A): KASSANDRA ELLANE SOARES SANTOS (OAB TO013268) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.

Não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do pedido de gratuidade processual.

Some-se a isso, as circunstâncias pessoais da parte requerente, como por exemplo, a profissão que exerce, a constituição de advogado particular e a falta de elementos que comprovem sua hipossuficiência, não bastando apenas a simples declaração de pobreza para deferir o benefício, razões pelas quais determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do NCPC (por meio de contracheque, extratos bancários dos últimos doze meses, declaração de IRPF, etc.), ou se preferir, comprovar o recolhimento das custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/08/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 14:14

Conclusão para despacho
28/08/2025 14:14

Processo Corretamente Autuado
28/08/2025 14:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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