04/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003614-49.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARMEM RAMOS SAORINADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
02/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2025 13:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
01/09/2025 13:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/09/2025 13:10

Trânsito em Julgado
18/08/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
09/06/2025 16:33

Conclusão para julgamento
05/06/2025 13:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/02/2025 14:34

Conclusão para decisão
24/01/2025 14:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/10/2024 17:21

Conclusão para decisão
01/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/09/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
16/09/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
03/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/08/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2024 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
27/08/2024 18:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:32

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
12/04/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/04/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/04/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2022 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
20/08/2021 16:29

Conclusão para julgamento
19/08/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/08/2021 11:34

Protocolizada Petição
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/07/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/07/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/07/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/07/2021 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2021 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2021 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2021 01:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
30/06/2021 23:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2021 14:19

Conclusão para julgamento
10/03/2021 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2021 18:10

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
26/02/2021 18:10

Realizado cálculo de custas
26/02/2021 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2021 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
26/02/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/02/2021 17:56

Protocolizada Petição
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:33

Protocolizada Petição
02/02/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/01/2021 10:22

Conclusão para julgamento
18/01/2021 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/01/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/01/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/01/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 01:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/12/2020 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2020 19:44

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/12/2020 16:19

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2020 13:44

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 11:06

Protocolizada Petição
13/10/2020 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2020 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2020 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 10:34

Despacho - Mero expediente
03/09/2020 16:03

Conclusão para despacho
31/08/2020 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 14:35

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 16:42

Conclusão para despacho
04/08/2020 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusão para decisão - 04/07/2020 00:16:11)
18/07/2020 20:12

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
18/07/2020 20:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/05/2020 19:04

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2020 18:04

Conclusão para despacho
07/05/2020 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2020 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
21/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2020 17:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
02/03/2020 16:27

Conclusão para despacho
02/03/2020 16:26

Processo Corretamente Autuado
12/02/2020 19:30

Protocolizada Petição
11/02/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/02/2020 15:25

Protocolizada Petição
10/02/2020 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)
10/02/2020 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2020 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 11:50

Intimado em Secretaria
24/01/2020 11:49

Processo Corretamente Autuado
24/01/2020 11:45

Redistribuído por sorteio - (TOPALJECISJ para TOPALJECISJ)
24/01/2020 11:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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