05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011509-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEREMIAS FONTINELE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o levantamento dos valores pagos a título de custas iniciais da presente ação. O pedido de restituição das custas é possível, conforme art. 4º, II da Portaria n.º 1930, de 14 de outubro de 2020, todavia seu processamento não é feito aqui nos autos.

Nesse caso, deve a parte interessada solicitar a restituição via formulário eletrônico de devolução de valores recolhidos indevida ou excessivamente ao Fundo de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris), disponível no endereço www.tjto.jus.br. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Palmas, data registrada pelo sistema.
03/09/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
27/08/2025 14:22

Conclusão para despacho
27/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 10:35

Protocolizada Petição
20/08/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/08/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2025 18:00

Conclusão para julgamento
17/07/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00093462520258272700/TJTO
14/07/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 00093462520258272700/TJTO
10/06/2025 01:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 60 e 59
10/06/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 10:38

Conclusão para julgamento
03/06/2025 14:06

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 14:51

Conclusão para despacho
28/05/2025 14:51

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 14:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/05/2025 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Câmbio - Para: Promoção
28/05/2025 14:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
28/05/2025 14:37

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/05/2025 14:36

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública PARA: Execução de Título Extrajudicial
28/05/2025 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:54

Decisão - Declaração - Incompetência
14/04/2025 13:55

Protocolizada Petição
14/04/2025 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430736, Subguia 91992 - Boleto pago (3/6) Pago - R$ 315,91
11/04/2025 08:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430736, Subguia 5478744
18/03/2025 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430736, Subguia 85881 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 315,91
17/03/2025 22:24

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430736, Subguia 5478743
10/03/2025 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150842820248272700/TJTO
19/02/2025 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430737, Subguia 80563 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 3.204,34
19/02/2025 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430736, Subguia 80382 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 315,88
18/02/2025 11:08

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430737, Subguia 5478760
17/02/2025 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430736, Subguia 5478742
17/02/2025 11:00

Protocolizada Petição
22/01/2025 16:27

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150851320248272700/TJTO
02/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00150851320248272700/TJTO
02/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00150842820248272700/TJTO
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
11/08/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:43

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 17:38

Conclusão para despacho
18/07/2024 17:37

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
19/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 13:37

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/03/2024 13:34

Conclusão para decisão
26/03/2024 13:34

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 22:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEREMIAS FONTINELE DA SILVA - Guia 5430737 - R$ 6.408,69
25/03/2024 22:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEREMIAS FONTINELE DA SILVA - Guia 5430736 - R$ 1.895,43
25/03/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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