03/09/2025 14:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:59

Trânsito em Julgado
29/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal Nº 0007798-93.2025.8.27.2722/TOREQUERIDO: DANILO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, acolho o parecer ministerial, reconheço a atipicidade material, julgo por bem em extinguir os presentes autos, ordenando, de consequência, o arquivamento deste procedimento investigatório.

Após, certifique-se o trânsito e promova as baixas, com as cautelas praxe.
27/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 17:35

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
26/08/2025 16:11

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:21

Conclusão para decisão
17/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
05/06/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURPROT
05/06/2025 12:24

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 12:23

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal
04/06/2025 15:10

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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