TJTO - 0004960-31.2025.8.27.2706
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004960-31.2025.8.27.2706/TO RÉU: OBEDD GONÇALVES PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS ALVES MACIEL (OAB TO009260) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE, em desfavor de OBEDD GONÇALVES PEREIRA, todos qualificados nos autos.
As partes entabularam acordo em audiência de conciliação e requereram sua homologação em juízo (evento 42).
Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao requerido (CPC, art. 98).
As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.
As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.
O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.
PROVIDENCIE a escrivania a habilitação do causídico do requerido, conforme evento 41.
Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.
Taxa Judiciária, se houver, por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a falta de disposição sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo do evento 42 (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte requerida, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).
Honorários conforme acordo.
Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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12/06/2025 12:49
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/06/2025 21:07
Protocolizada Petição
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10/06/2025 16:20
Conclusão para decisão
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10/06/2025 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
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10/06/2025 15:44
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 10/06/2025 08:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 20
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09/06/2025 23:14
Protocolizada Petição
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09/06/2025 19:09
Juntada - Informações
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03/06/2025 15:24
Protocolizada Petição
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02/06/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
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28/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004960-31.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento;Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) evento 32, AR1. -
26/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2025 16:20
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 13:33
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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25/04/2025 13:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/04/2025 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 13:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/04/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/04/2025 13:30
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2025 08:00
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09/04/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 13:34
Decisão - Outras Decisões
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05/03/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 16:32
Conclusão para despacho
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27/02/2025 12:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664902, Subguia 82459 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 61,55
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27/02/2025 12:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664901, Subguia 82289 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,77
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26/02/2025 11:49
Protocolizada Petição
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20/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 17:18
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2025 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664902, Subguia 5479987
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20/02/2025 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664901, Subguia 5479986
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20/02/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE - Guia 5664902 - R$ 61,55
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20/02/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE - Guia 5664901 - R$ 145,77
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20/02/2025 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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