04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000401-28.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: CREUSA AIRES MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as de forma detalhada e justificando sua pertinência e relevância, ou se pleiteiam o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Fica a parte ciente de que o silêncio será interpretado como ausência de outras provas a serem produzidas, autorizando-se o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Transcorrido o prazo sem a devida manifestação para produção de outras provas, ou sendo a mesma dispensada pelas partes, e em estrito cumprimento à Resolução CNJ n. 385/2021 e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 12:06

Conclusão para despacho
30/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:36

Expedido Mandado - TOARICEMAN
13/03/2025 11:29

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 12:17

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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