02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018122-24.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIVIA RODRIGUES BRITO VIANAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise da petição protocolada no evento 7, PET_ADIT_INICIAL1, que a parte autora limitou-se a emendar a petição inicial, requerendo a inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo da presente demanda.

Diante disso, determino à Secretaria que proceda à inclusão do Estado do Tocantins no polo passivo, bem como promova o regular cumprimento das determinações constantes no despacho proferido no evento 6, DECDESPA1.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 11:16

Conclusão para decisão
04/05/2025 16:58

Protocolizada Petição
30/04/2025 22:28

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2025 13:09

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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