TJTO - 0002290-43.2023.8.27.2721

02/09/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/08/2025 00:00

Intimação

27/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/08/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP

27/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/05/2025 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

23/05/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

06/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP

05/05/2025 17:12

Conta Atualizada

23/04/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2025 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN

23/04/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 14:39

Juntada - Certidão

27/03/2025 14:39

Juntada - Certidão

27/03/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Trânsito em Julgado - 27/03/2025 14:37:41)

27/03/2025 14:36

Trânsito em Julgado

26/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025 14:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/02/2025 15:35

Conclusão para despacho

04/02/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 14:20

Despacho - Mero expediente

18/12/2024 11:31

Conclusão para despacho

18/12/2024 11:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

18/12/2024 11:31

Processo Reativado

18/12/2024 11:29

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - NORMAL

18/12/2024 11:29

Alterada a parte - Situação da parte EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON - NORMAL

18/12/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5605536, Subguia 68146 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 132,25

16/12/2024 16:43

Protocolizada Petição

09/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024 15:22

Alterada a parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - ARQUIVADO

27/11/2024 15:22

Alterada a parte - Situação da parte EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON - ARQUIVADO

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/11/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP

14/11/2024 12:48

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS

14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2024. Parte MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS, Guia 5605536, Subguia 5455114. Fase de Conhecimento

14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - Guia 5605536 - R$ 132,25 - Fase de Conhecimento

14/11/2024 12:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES MENON

24/10/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN

24/10/2024 14:52

Baixa Definitiva

21/10/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

15/10/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOGUAJEFP

23/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/09/2024 14:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

23/09/2024 14:34

Trânsito em Julgado

23/09/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

14/09/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/08/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2024 13:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2024 14:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/08/2024 16:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

30/07/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 248

25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento

25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/03/2024 15:16

Conclusão para despacho

20/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

20/03/2024 15:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

14/03/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2024 09:22

Protocolizada Petição

16/02/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024 17:40

Protocolizada Petição

18/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

11/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2023 15:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

28/11/2023 12:36

Conclusão para julgamento

27/11/2023 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

21/11/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2023 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/10/2023 12:28

Conclusão para julgamento

25/10/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2023 14:58

Despacho - Mero expediente

21/09/2023 12:57

Conclusão para despacho

21/09/2023 09:29

Protocolizada Petição

04/09/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

23/08/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023 13:48

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

09/08/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 12:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/08/2023 13:20

Conclusão para despacho

02/08/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio