10/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
17/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000104-27.2025.8.27.2705/TO AUTOR: RODRIGO CALDEIRAS DOMINGOSADVOGADO(A): LEONARDO FELICIANO CALDEIRA RIBEIRO (OAB SP507745) SENTENÇA O processo tinha tramitação regular, entretanto, a parte requerente desistiu do prosseguimento do feito (evento 36).

Nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Assim, a parte requerida foi devidamente intimada para manifestar sobre o pedido, concordândo com o pleito (eventos 41). É o relato, em síntese.

Fundamento e Decido.

Prevê o art. 485, VIII, do CPC que o processo é extinto, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Assim, não há óbice ao deferimento do que se pede, visto que a parte requerida foi devidamente intimada para manifestar sobre o pedido , concordando com o pleito (eventos 41).

Desta forma, ante ao desinteresse da parte requerente, outro caminho não há que não extinguir o presente processo, sem resolução de mérito, e assim o faço, para determinar que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 n. 9.099/95.

P.R.I.

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
12/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
10/06/2025 15:30

Conclusão para julgamento
10/06/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 21:45

Protocolizada Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 12, 27 e 28
24/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 09:40

Decisão - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 14:38

Conclusão para decisão
11/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/02/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:26

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/02/2025 12:48

Lavrada Certidão
03/02/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
31/01/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:53

Protocolizada Petição
31/01/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 15:06

Conclusão para despacho
31/01/2025 15:05

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RODRIGO CALDEIRAS DOMINGOS - Guia 5646915 - R$ 56,30
24/01/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RODRIGO CALDEIRAS DOMINGOS - Guia 5646914 - R$ 134,45
24/01/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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