TJTO - 0013091-49.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
31/08/2025 14:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 129
-
31/08/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
29/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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29/08/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0013091-49.2022.8.27.2722/TO AUTOR: ABRAÃO AIRES DE SÁADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).
Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.
Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 28 de agosto de 2025. -
28/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:07
Decisão - Outras Decisões
-
30/06/2025 14:17
Conclusão para decisão
-
27/06/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
20/06/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
06/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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06/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111
-
21/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:23
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 08:24
Publicação de Edital
-
02/04/2025 16:48
Expedido Edital
-
01/04/2025 19:51
Despacho - Determinação de Citação
-
27/01/2025 16:53
Conclusão para despacho
-
27/01/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
-
18/11/2024 12:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
17/11/2024 22:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:59
Decisão - Outras Decisões
-
30/09/2024 13:17
Conclusão para despacho
-
27/09/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/09/2024 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/09/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 16:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/06/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
-
10/04/2024 14:21
Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
-
09/04/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
22/03/2024 15:08
Juntada - Informações
-
12/03/2024 14:10
Juntada - Informações
-
05/03/2024 18:33
Decisão - Outras Decisões
-
16/02/2024 14:25
Conclusão para despacho
-
15/02/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/01/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 13:07
Lavrada Certidão
-
23/01/2024 16:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 16:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 15:50
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 15:49
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 15:47
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 15:45
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
-
22/11/2023 16:26
Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas
-
21/11/2023 10:51
Despacho - Mero expediente
-
23/10/2023 15:25
Conclusão para decisão
-
22/10/2023 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 16:47
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2023 13:26
Conclusão para despacho
-
28/08/2023 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2023 13:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/07/2023 00:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
16/05/2023 12:14
Intimação por Edital
-
11/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 16:06
Expedido Edital
-
27/04/2023 18:39
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2023 13:11
Conclusão para decisão
-
25/03/2023 00:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/02/2023 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
13/02/2023 07:43
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
12/01/2023 17:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/01/2023 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/12/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:43
Juntada - Informações
-
01/12/2022 18:00
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2022 17:46
Conclusão para despacho
-
24/11/2022 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2022 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/11/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 15:16
Juntada - Informações
-
03/11/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 17:03
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
31/10/2022 17:27
Conclusão para despacho
-
28/10/2022 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 14:05
Despacho - Mero expediente
-
30/09/2022 18:12
Conclusão para despacho
-
30/09/2022 18:12
Processo Corretamente Autuado
-
30/09/2022 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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