TJTO - 0034430-09.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRA

CPF *23.***.*05-49

Advogados

MARILIA CARDOSO PEREIRA

OAB: 036474/DF

CPF *34.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 10:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 09/08/2025 10:59

    Recebidos os autos - STF

  • 27/04/2025 21:09

    Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0034430092023827272920250427210932

  • 24/04/2025 15:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/04/2025 15:07

    Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/02/2025 21:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/02/2025 21:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/02/2025 17:00

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/02/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/02/2025 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/02/2025 01:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 11/02/2025 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/01/2025 17:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 22/01/2025 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 12/12/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2024 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 08/11/2024 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2024 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/11/2024 16:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 08/11/2024 16:08

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/11/2024 14:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 07/11/2024 14:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/11/2024 18:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/10/2024 13:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/10/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/10/2024 17:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 209

  • 21/10/2024 18:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 21/10/2024 18:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/10/2024 15:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 08/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2024 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/09/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 13:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 19/09/2024 13:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/09/2024 16:21

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/09/2024 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 06/09/2024 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2024 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/09/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/09/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/09/2024 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/09/2024 14:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 06/09/2024 14:30

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/09/2024 14:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 05/09/2024 14:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/09/2024 16:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2024 12:39

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/08/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 295

  • 19/08/2024 19:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 19/08/2024 19:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/07/2024 17:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 29/07/2024 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/07/2024 17:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 08/07/2024 17:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/07/2024 12:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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