TJTO - 0053067-71.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 09:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 08:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053067-71.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA RIBASADVOGADO(A): PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES (OAB TO010944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizado por MARIA DE FÁTIMA RIBAS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS e da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS - APROETO. Compulsando os autos, verifico que a referida associação não foi devidamente citada para responder aos termos da ação. Não obstante, compareceu espontaneamente aos autos, apresentando contestação, conforme evento n. 33. Ante o exposto, determino: 1) A INTIMAÇÃO da parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação do evento n. 33, no prazo de 5 (cinco) dias; Após, a 2) INTIMAÇÃO das partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; Por fim, 3) caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
30/06/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 04:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 04:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 04:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 10:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 10:29
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053067-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA RIBASADVOGADO(A): PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES (OAB TO010944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 16/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 33 - 09/04/2025 - PETIÇÃO -
19/05/2025 14:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 22:45
Despacho - Mero expediente
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15/04/2025 16:34
Conclusão para decisão
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15/04/2025 06:05
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/04/2025 12:17
Protocolizada Petição
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04/04/2025 11:04
Conclusão para julgamento
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03/04/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/04/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 11:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624926, Subguia 68539 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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19/12/2024 11:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624925, Subguia 68538 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
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17/12/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 22:57
Despacho - Determinação de Citação
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11/12/2024 16:25
Conclusão para despacho
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11/12/2024 16:24
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2024 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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11/12/2024 16:22
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/12/2024 16:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/12/2024 16:12
Decisão - Declaração - Incompetência
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10/12/2024 17:33
Protocolizada Petição
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10/12/2024 17:09
Conclusão para despacho
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10/12/2024 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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10/12/2024 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624926, Subguia 5462987
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10/12/2024 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624925, Subguia 5462985
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10/12/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FÁTIMA RIBAS - Guia 5624926 - R$ 100,00
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10/12/2024 16:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FÁTIMA RIBAS - Guia 5624925 - R$ 155,00
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10/12/2024 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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