09/09/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/09/2024 13:43

Transitado em Julgado em 09/09/2024
26/06/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
25/06/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ESPERANTINA
29/05/2024 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/05/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2024 14:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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