TJTO - 0002149-23.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0002149-23.2025.8.27.2731/TO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO ANDRE DONGENSKI ajuizou embargos à execução em face de Banco do Brasil S/A, ambos qualificados no processo.
O embargante requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, contudo não juntou documentos que indicam a sua hipossuficiência financeira. É o breve relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Ao fazer uma análise detida dos autos, percebe-se que os benefícios da gratuidade da justiça deve ser indeferido, uma vez que a parte autora não comprovou as dificuldades financeiras, não é pobre nos termos da Constituição Federal (CF) e não comprova insuficiência de recursos (art. 5, inciso LXXIV, da CF) Destaca-se que foi determinado ao embargante indicar a sua hipossuficiência financeira, por meio de documentos probatórios (evento 4). Todavia, o embargante se manteve inerte e deixou de apresentar os documentos solicitados.
Assim, não desimcubiu do seu ônus de comprovar os requisitos necessários para concessão da gratuidade de justiça.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor do embargante.
Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Caso seja de seu interesse, autorizo o parcelamento das despesas processuais (custas e taxa judiciária) na forma do art. 163 do Provimento 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS e do art. 91 da Lei Estadual n. 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).
Após, torne os autos concluso para apreciação de tutela. Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:28
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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02/09/2025 13:02
Conclusão para decisão
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29/08/2025 18:33
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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29/08/2025 15:11
Conclusão para despacho
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30/07/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 22:22
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/06/2025 18:25
Protocolizada Petição
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30/06/2025 16:05
Conclusão para despacho
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02/06/2025 16:50
Protocolizada Petição
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19/05/2025 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2025 15:47
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/04/2025 14:54
Conclusão para despacho
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08/04/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 14:43
Distribuído por dependência - Número: 00064634620248272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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