23/07/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016862025
23/07/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016842025
23/07/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032774-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO VALÉRIO MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:15

Conclusão para julgamento
10/06/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032774-17.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HUGO VALÉRIO MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 16:46

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:22

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:22

Juntada - Informações
26/05/2025 15:04

Juntada - Informações
21/05/2025 17:52

Juntada - Informações
21/05/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
25/04/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:37

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/02/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
14/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 17:14

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:13

Trânsito em Julgado
05/09/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/06/2024 15:30

Conclusão para decisão
24/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/04/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:01

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 16:46

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/04/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 22:16

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
20/03/2024 13:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/03/2024 13:07

Trânsito em Julgado
20/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 06:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/01/2024 15:51

Conclusão para despacho
09/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 12:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/01/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/12/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/11/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 23:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/11/2023 11:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/10/2023 16:21

Conclusão para despacho
30/10/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2023 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 21:25

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 15:14

Conclusão para despacho
23/08/2023 15:13

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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