TJTO - 0005963-54.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/09/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005963-54.2022.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticado
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                                            02/09/2025 14:31 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            02/09/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2025 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2025 14:10 Trânsito em Julgado 
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                                            01/09/2025 16:48 Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00059635420228272729/TJTO 
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                                            07/05/2024 17:39 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO 
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                                            07/05/2024 17:37 Lavrada Certidão 
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                                            07/05/2024 09:37 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            15/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            05/04/2024 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 21:10 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            15/03/2024 12:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            15/03/2024 12:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            14/03/2024 19:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024 
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                                            06/03/2024 17:39 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            10/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            31/01/2024 15:43 Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ 
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                                            31/01/2024 14:42 Lavrada Certidão 
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                                            31/01/2024 10:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            31/01/2024 10:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            31/01/2024 10:32 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
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                                            26/01/2024 16:24 Conclusão para julgamento 
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                                            12/12/2023 08:55 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/11/2023 14:21 Juntada - Informações 
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                                            17/11/2023 13:33 Processo Corretamente Autuado 
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                                            17/11/2023 13:33 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - NAO CADASTRAR POIS NÃO É PESSOA FÍSICA E SIM ENTIDADE. - EXCLUÍDA 
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                                            16/11/2023 16:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/11/2023 16:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023 
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                                            01/11/2023 12:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 
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                                            31/10/2023 18:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023 
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                                            26/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 
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                                            16/10/2023 09:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2023 09:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2023 09:55 Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência 
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                                            25/08/2023 13:59 Juntada - Informações 
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                                            23/05/2023 14:47 Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM 
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                                            24/04/2023 12:53 Conclusão para julgamento 
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                                            19/04/2023 20:56 Despacho - Mero expediente 
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                                            09/02/2023 15:37 Conclusão para despacho 
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                                            06/02/2023 08:41 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            31/01/2023 14:23 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            19/01/2023 16:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/01/2023 16:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/01/2023 16:25 Despacho - Mero expediente 
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                                            21/11/2022 17:55 Conclusão para despacho 
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                                            18/08/2022 16:28 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            19/07/2022 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2022 15:48 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            24/05/2022 11:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            19/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            09/05/2022 17:06 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/05/2022 17:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2022 10:14 Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela 
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                                            15/03/2022 17:23 Conclusão para despacho 
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                                            15/03/2022 16:29 Protocolizada Petição 
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                                            08/03/2022 17:07 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/03/2022 12:52 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSÉ CARLOS PEREIRA (por substituição em 08/03/2022 17:00:59) 
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                                            07/03/2022 12:52 Expedido Mandado - Plantão - 
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                                            23/02/2022 17:08 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/02/2022 16:46 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARISE ARAÚJO BARBOSA FARIA (por substituição em 23/02/2022 16:55:58) 
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                                            23/02/2022 16:45 Expedido Mandado - Plantão - 
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                                            21/02/2022 15:56 Despacho - Mero expediente 
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                                            18/02/2022 12:40 Conclusão para decisão 
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                                            18/02/2022 10:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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