02/09/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0006260-55.2022.8.27.2731/TO EMBARGANTE: ESDRAS DE JESUS CARDOZOADVOGADO(A): FERNANDO ARAUJO (OAB TO009173)EMBARGADO: KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZADVOGADO(A): GEICY KELLY RODRIGUES HERMEL (OAB MG204168) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deferida a realização de exame pericial em sede de saneamento do processo, determino a realização de perícia. 2.

Ressalvado às partes, de comum acordo, escolher o perito na forma e modo delineados no artigo 471 do CPC, determino a imediata realização de perícia técnica e designo perito (art. 465 do CPC) RAFAELA CUSTÓDIA DA SILVA (PERTO713158), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º do CPC). 3.

Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias e havendo insurgência ou impugnação, intime-se o perito para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, proceda-se à imediata conclusão para arbitramento dos honorários. 4.

No prazo para se manifestar sobre a presente decisão, 15 (quinze) dias, ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos e assistentes técnicos (465, § 1º, do CPC); 5.

Concordando as partes com os honorários propostos pelo perito, deposite a parte autora, no mesmo prazo de apresentação de quesitos e assistentes técnicos 15 (quinze) dias, o valor total dos honorários periciais, junto à Caixa Econômica Federal, agência 1141 de Paraíso do Tocantins/TO em nome do perito nomeado e em conta vinculada a este Juízo e Processo. 6. Depositados os honorários periciais, fica desde logo autorizado ao perito ao imediato levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor.

O remanescente será pago ou levantado apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º do CPC). 7.

A notificação dos assistentes é ônus das partes e seus procuradores, já que são considerados meros assessores das partes (artigos 465, II, 466, § 1º e 95 “caput” do CPC).

Contudo, deve o perito assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º do CPC). 8.

Designe-se a escrivania data, local e horário para o início da realização da perícia, assegurando às partes paridade de tratamento e condições. 8.1. Deve o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias contados da instalação da perícia, ou pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, se for designada. 9.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes por seus advogados a manifestarem-se sobre o mesmo, podendo os assistentes técnicos apresentarem os respectivos pareceres, tudo em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:47

Lavrada Certidão
27/08/2025 17:08

Decisão - Nomeação - Perito
23/05/2025 10:37

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 51
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
12/03/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:18

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 16:51

Conclusão para decisão
11/11/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 16:57

Conclusão para despacho
02/08/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 37
02/08/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
16/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2024 15:53

Conclusão para decisão
05/05/2024 15:59

Protocolizada Petição
24/04/2024 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2024 10:34

Conclusão para julgamento
18/10/2023 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26
18/10/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
28/09/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 07:53

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 17:37

Conclusão para despacho
04/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:15

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 15:45

Conclusão para despacho
13/02/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/12/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 16:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/12/2022 14:02

Conclusão para despacho
14/12/2022 14:02

Recebidos os autos - TJTO
13/12/2022 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
13/12/2022 15:09

Lavrada Certidão
13/12/2022 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
12/12/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 18:25

Distribuído por dependência - Número: 00049960320228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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