TJTO - 0011593-10.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Sumário Nº 0011593-10.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA REISADVOGADO(A): STEPHANIE HORTENCIA BARBALHO CARLOS (OAB TO011543) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não é possível, a priori, a adjudicação de bem a terceiros, haja vista que não foi vendido em vida pelo de cujus. Assim, deve-se partilhar o bem, recolhendo-se o tributo referente ao espólio (ITCMD), e após a adjudicação do bem ao herdeiro, só assim então trasferir o bem, por meio de venda, recolhendo-se o imposto inerente a este negócio jurídico (ITBI).
Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para emendar a inicial, apresentando plano de partilha que não inclua terceiros, haja vista que é necessário o recolhimento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Com a inicial, conclua-se no localizador "iniciais". Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito -
27/08/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 18:38
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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22/08/2025 15:22
Conclusão para despacho
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22/08/2025 15:22
Processo Corretamente Autuado
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22/08/2025 15:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
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22/08/2025 15:17
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Arrolamento Sumário
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22/08/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUCIA DA SILVA REIS - Guia 5783135 - R$ 825,00
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22/08/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUCIA DA SILVA REIS - Guia 5783134 - R$ 860,00
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22/08/2025 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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