02/09/2025 15:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
02/09/2025 15:40

Recebidos os autos
02/07/2025 13:32

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000546142022827273220250702133240
01/07/2025 14:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
01/07/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 12:57

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
27/06/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/06/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/05/2025 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/05/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
02/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
29/04/2025 18:26

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
04/02/2025 10:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
04/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/01/2025 17:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
31/01/2025 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/12/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/11/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
05/11/2024 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/11/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/10/2024 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
30/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
28/10/2024 19:39

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
25/10/2024 14:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
25/10/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
25/10/2024 08:49

Juntada - Documento - Voto
08/10/2024 13:57

Juntada - Documento - Certidão
08/10/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
08/10/2024 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00 Sequencial: 295
01/10/2024 11:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
01/10/2024 11:10

Juntada - Documento - Relatório
06/09/2024 12:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/09/2024 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
06/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2024 23:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
02/09/2024 23:57

Despacho - Mero Expediente
30/08/2024 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
30/08/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/08/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
13/08/2024 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/08/2024 17:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
09/08/2024 16:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
09/08/2024 15:46

Juntada - Documento - Voto
29/07/2024 14:11

Juntada - Documento - Certidão
25/07/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 15:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 223
23/07/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/07/2024 13:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
23/07/2024 13:28

Juntada - Documento - Relatório
02/07/2024 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/07/2024 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/04/2024 19:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
30/04/2024 19:09

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/04/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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