TJTO - 0002535-49.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 32, 34 e 33
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28/05/2025 10:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
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26/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002535-49.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000777-88.2024.8.27.2726/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: JOSÉ MARTINS PINHEIROADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO (OAB TO001312)AGRAVANTE: ATHAIDES MIRANDA DE REZENDEADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO (OAB TO001312)AGRAVANTE: EURIDICE BOTELHO PINHEIROADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO (OAB TO001312)AGRAVANTE: BENEDITA LOURENÇO DE MORAIS REZENDEADVOGADO(A): MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO CARNEIRO (OAB TO001312)AGRAVADO: ADWARDYS BARROS VINHALADVOGADO(A): DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570)ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.
IDOSOS.
APOSENTADOS.
RISCO DE IRREVERSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
PROVIMENTO. 1- É cabível a suspensão do cumprimento provisório de sentença quando se tratar de execução de verba sucumbencial contra pessoas idosas, beneficiárias de aposentadoria, especialmente diante da pendência de Recurso Especial com potencial para infirmar o título executivo. 2- O cenário fático-processual demanda prudência e razoabilidade na condução da execução, máxime diante da condição de vulnerabilidade dos agravantes, da inexistência de caução idônea prestada, e da ausência de prejuízo relevante ao agravado. 3- Provimento.
ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para ratificar a decisão do evento 8, que determinou a suspensão do cumprimento provisório de sentença de origem até que sobrevenha o trânsito em julgado do recurso especial interposto nos embargos de terceiro n. 5000118-87.2007.8.27.2726, nos termos do voto do relator.
Palmas, 07 de maio de 2025. -
23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:13
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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23/05/2025 11:13
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/05/2025 13:52
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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16/05/2025 13:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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16/05/2025 13:18
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:16
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 527
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31/03/2025 18:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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31/03/2025 18:38
Juntada - Documento - Relatório
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28/03/2025 15:06
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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28/03/2025 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2025 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 13, 12 e 14
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08/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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24/02/2025 17:01
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
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24/02/2025 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386124, Subguia 5045 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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18/02/2025 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/02/2025 18:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386124, Subguia 5375061
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18/02/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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18/02/2025 17:44
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ATHAIDES MIRANDA DE REZENDE - Guia 5386124 - R$ 160,00
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18/02/2025 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 17:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26, 20, 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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