04/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
03/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014019-48.2022.8.27.2706/TO AUTOR: RUBAIYAT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA MEADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B)RÉU: A G DA LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GASADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)EXECUTADO: ANTONIO GOMES DA LUZADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao exequente.

De fato, vejo que a pessoa jurídica baixada é empresária individual, conforme documentos apresentados no evento 76 e consulta no site da Receita Federal.

Assim, em se tratando de empresário individual, o número de CNPJ vale somente para fins fiscais, não aufere personalidade jurídica distinta da pessoa física que exerce a empresa, não fazendo, portanto, surgir uma nova pessoa jurídica de direito privado, na forma do art. 44 do Código Civil.

Assim, defiro o redirecionamento da execução para ANTONIO GOMES DA LUZ, CPF nº 837.192.961- 72, pessoa física instituidora da pessoa jurídica baixada (A G DA LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS - empresário individual).

Inclua-se ANTONIO GOMES DA LUZ, CPF nº 837.192.961- 72, no polo passivo da capa de autuação.

Intime-se o exequente para promover o andamento processual e indicar meios para a satisfação de seu crédito, no prazo de 30 dias.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Araguaína, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/09/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:27

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
08/08/2025 17:58

Conclusão para despacho
04/08/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00174311620248272706/TO
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/04/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
07/03/2025 17:58

Conclusão para despacho
07/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2025 18:41

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
09/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:54

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
08/01/2025 17:37

Juntada - Informações
25/10/2024 12:42

Lavrada Certidão
22/10/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:32

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 10:04

Protocolizada Petição
04/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/09/2024 14:24

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 16:27

Protocolizada Petição
12/08/2024 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 15:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
17/04/2024 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 20:51

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 17:26

Conclusão para decisão
01/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:00

Decisão - Outras Decisões
18/07/2023 12:24

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAPALEGUAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME - EXCLUÍDA
06/06/2023 18:15

Decisão - Outras Decisões
05/09/2022 16:14

Conclusão para despacho
05/09/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2022 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:01

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 13:24

Conclusão para despacho
28/06/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/06/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
14/06/2022 14:47

Realizado cálculo de custas
14/06/2022 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/06/2022 17:39

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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