TJTO - 0004821-97.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA

CNPJ: 01.235.845/0001-29

Advogados

LAYS PEREIRA MARQUES LEMOS

OAB: 038600/GO

CPF *18.***.*49-88

ANDREA RODRIGUES ROSSI

OAB: 018405/GO

CPF *53.***.*44-68

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO

OAB: 027972/GO

CPF *37.***.*94-00

JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR

CPF *24.***.*88-15

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA-TO

L K J - FRIGORIFICO LTDA

CNPJ: 21.393.000/0001-79

Advogados

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB: 295406/SP

CPF *00.***.*84-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:05

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

    Agravo de Instrumento Nº 0004821-97.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 416) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: FRIGORÍFICO FRIMAR ARAGUAÍNA LTDA.

    ADVOGADO(A): LAYS PEREIRA MARQUES LEMOS (OAB GO038600) ADVOGADO(A): ANDREA RODRIGUES ROSSI (OAB GO018405) ADVOGADO(A): EDUARDO VICENTIN DE MACEDO (OAB GO027972) ADVOGADO(A): JÚLIO SÉRGIO DE MELO JÚNIOR (OAB GO022803) AGRAVADO: L K J - FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO(A): JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406) AGRAVADO: JUIZO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALÊNCIAS, PRECATÓRIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAÍNA-TO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 31/07/2025 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 30/07/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 14:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 416

  • 22/07/2025 17:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 21/07/2025 18:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/07/2025 17:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 18/07/2025 12:05

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 17/07/2025 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2025 10:59

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 17:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0004821-97.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: L K J - FRIGORIFICO LTDAADVOGADO(A): JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406) DESPACHO AGRAVO INTERNO Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno.

    Em seguida, ouça-se a Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, volvam-me conclusos os autos.

    Cumpra-se.    

  • 23/05/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 10:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 15/05/2025 18:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/05/2025 15:03

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 13/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2025 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2025 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2025 07:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389304, Subguia 6113 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00

  • 05/05/2025 13:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389304, Subguia 5376184

  • 05/05/2025 13:22

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRIGORÍFICO FRIMAR ARAGUAÍNA LTDA. - Guia 5389304 - R$ 145,00

  • 15/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 01/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 10:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 28/03/2025 10:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático

  • 27/03/2025 10:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387820, Subguia 5565 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

  • 26/03/2025 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/03/2025 12:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387820, Subguia 5375612

  • 26/03/2025 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 26/03/2025 12:46

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRIGORÍFICO FRIMAR ARAGUAÍNA LTDA. - Guia 5387820 - R$ 160,00

  • 26/03/2025 12:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 522 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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