01/09/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008955-09.2022.8.27.2722/TO REQUERIDO: THADMO GENESIS CANDIDOADVOGADO(A): FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por SIMONE PEREIRA OLIVEIRA LOPES e ELLEN KARLA DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES, para sucederem no polo ativo da demanda a pessoa jurídica ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em razão da extinção desta. É o relatório.

Decido.

A sucessão processual é o instituto pelo qual uma parte é substituída por outra no curso do processo, em razão da transmissão de seus direitos e obrigações.

O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Por analogia, a extinção da pessoa jurídica durante o trâmite processual acarreta a mesma consequência.

Com a dissolução da sociedade, seu patrimônio, incluindo os direitos e créditos discutidos em juízo, transmite-se aos seus sócios, que passam a ser os legítimos titulares para dar continuidade à demanda.

No caso dos autos, as peticionantes comprovaram, por meio dos documentos anexados, a extinção da pessoa jurídica autora e a sua qualidade de sócias remanescentes e, portanto, sucessoras dos direitos aqui pleiteados.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil: a) DEFIRO o pedido de habilitação. b) Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo ativo da presente ação, para que passe a constar como requerentes SIMONE PEREIRA OLIVEIRA LOPES e ELLEN KARLA DE OLIVEIRA BARBOSA SOARES, em sucessão a ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. c) Após a retificação, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se sobre a sucessão processual ora deferida, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. d) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 18:00

Conclusão para decisão
24/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/06/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
17/03/2025 12:37

Conclusão para decisão
17/03/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
05/03/2025 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:20

Protocolizada Petição
05/02/2025 14:48

Expedido Ofício
19/12/2024 15:16

Lavrada Certidão
28/11/2024 14:22

Decisão - Outras Decisões
12/09/2024 07:11

Protocolizada Petição
10/09/2024 14:29

Conclusão para decisão
09/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/09/2024 12:11

Protocolizada Petição
05/09/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 13:21

Conclusão para decisão
12/06/2024 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:45

Lavrada Certidão
15/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 17:35

Conclusão para decisão
26/04/2024 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:53

Lavrada Certidão
05/04/2024 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
03/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:44

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 12:23

Conclusão para decisão
23/02/2024 12:23

Processo Reativado
23/02/2024 10:02

Protocolizada Petição
16/10/2023 17:23

Baixa Definitiva
11/10/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 14:05

Trânsito em Julgado
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 18:53

Protocolizada Petição
26/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/09/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:45

Decisão - Outras Decisões
12/09/2023 14:50

Conclusão para despacho
11/09/2023 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:16

Decisão - Outras Decisões
11/09/2023 09:33

Protocolizada Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2023 18:15

Conclusão para despacho
31/08/2023 10:44

Protocolizada Petição
31/08/2023 10:25

Protocolizada Petição
30/08/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e procedente
15/05/2023 13:36

Conclusão para julgamento
15/05/2023 13:36

Despacho - Mero expediente
15/05/2023 13:35

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA VIRTUAL INSTRUÇAO CÍVEL - 09/05/2023 13:30. Refer. Evento 35
08/05/2023 16:54

Protocolizada Petição
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/03/2023 17:41

Lavrada Certidão
20/03/2023 17:35

Lavrada Certidão
20/03/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2023 17:29

Juntada - Certidão
20/03/2023 17:26

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA VIRTUAL INSTRUÇAO CÍVEL - 09/05/2023 13:30
13/02/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2023 10:32

Protocolizada Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 16:49

Conclusão para despacho
11/11/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
25/10/2022 15:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 25/10/2022 15:20. Refer. Evento 6
25/08/2022 16:03

Protocolizada Petição
25/08/2022 16:00

Protocolizada Petição
23/08/2022 15:37

Protocolizada Petição
18/08/2022 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
01/08/2022 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 13:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
20/07/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2022 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
12/07/2022 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/07/2022 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/07/2022 16:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/07/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2022 16:15

Lavrada Certidão
12/07/2022 16:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 23/08/2022 15:00
04/07/2022 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 11:25

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 17:08

Conclusão para despacho
14/06/2022 17:08

Processo Corretamente Autuado
14/06/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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