TJTO - 0015899-70.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:08
Disponibilização de Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025
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05/09/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0015899-70.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EVANISON CESAR DA SILVA NERES RÉU: JOSE MARTINS SANTIAGO (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: RITA DE SOUZA SANTIAGO (Representante) EDITAL Nº 15731421 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0015899-70.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por EVANISON CESAR DA SILVA NERES em desfavor de JOSE MARTINS SANTIAGO e RITA DE SOUZA SANTIAGO, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Lote nº 06 da Quadra nº 09, situado na Avenida S-2, Vila Rosário na cidade de Araguaína – TO, área de 547,50m², sendo 17,00m de frente pela Avenida S-2; pela linha do fundo 19,50m, confrontando com o lote nº 17; pela lateral direita 30,00m, confrontando com o lote nº 05; e pela lateral esquerda 30,00m, confrontando com a Avenida Contorno, registrada na Matrícula n.º 23.798, com as seguintes descrições topográficas: com área de 547,50m², sem benfeitorias, sendo 17,00 metros de frente, pela Avenida S-2; pela linha do fundo 19,50 metros, confrontando com o lote nº (07); pela lateral direita 30,00 metros, confrontando com o lote nº (05); e pela lateral esquerda 30,00 metros, confrontando com a Avenida Contorno, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 14. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
04/09/2025 13:30
Lavrada Certidão
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04/09/2025 13:29
Intimado em Secretaria
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04/09/2025 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 13:27
Expedido Edital
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03/09/2025 14:10
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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03/09/2025 14:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/09/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:30
Decisão - Outras Decisões
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08/08/2025 14:32
Conclusão para decisão
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08/08/2025 14:28
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
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07/08/2025 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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07/08/2025 14:23
Juntada - Certidão
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04/08/2025 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2025 18:02
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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01/08/2025 18:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/08/2025 18:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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01/08/2025 17:58
Processo Corretamente Autuado
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01/08/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANILSON CESAR DA SILVA NERES - Guia 5767878 - R$ 945,63
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01/08/2025 16:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANILSON CESAR DA SILVA NERES - Guia 5767877 - R$ 940,42
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01/08/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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