04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0047790-74.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Trânsito em Julgado
29/05/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 14:20

Conclusão para julgamento
24/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/12/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:23

Despacho - Determinação de Citação
11/11/2024 12:09

Conclusão para despacho
11/11/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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