01/09/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032731-80.2023.8.27.2729/TO RÉU: GERSON PIRETE DA SILVA (Reconvinte)ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerida, na reconvenção.

Foi determinada intimação da parte requerida para comprovação de necessidade de concessão do benefício.

A parte requerida juntou documentos, no evento 94. É o relatório.

Decido.

Verifica-se pela declaração de imposto de renda do requerido que o mesmo possui vários bens, de modo que não é pobre na acepção jurídica da lei.

A referida declaração evidencia a falta dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita.

Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça postulada pela parte autora.

Intime-se a parte autora para atribuir valor à reconvenção e para pagar as custas e taxas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), sob pena de não conhecimento da reconvenção.
28/08/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:29

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 15:21

Conclusão para despacho
08/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 15:18

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 17:22

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:34

Protocolizada Petição
03/10/2024 18:11

Protocolizada Petição
12/09/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/09/2024 15:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 68
10/09/2024 23:14

Juntada - Certidão
09/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
29/08/2024 14:13

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
29/08/2024 01:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
26/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
09/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:19

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 55
09/07/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC PRESENCIAL - SECI - SALA 03 - 31/07/2024 16:00. Refer. Evento 44
14/05/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 12:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/03/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:38

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 28/05/2024 16:00. Refer. Evento 20
10/03/2024 21:52

Protocolizada Petição
06/03/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 22:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 14:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/02/2024 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 14:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 13/03/2024 15:00. Refer. Evento 7
20/11/2023 14:18

Protocolizada Petição
21/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 14:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 14:47

Lavrada Certidão
01/09/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedido Carta pelo Correio - 31/08/2023 17:00:41)
31/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/11/2023 13:30
23/08/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2023 18:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/08/2023 16:33

Conclusão para despacho
23/08/2023 16:33

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 16:32

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
23/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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