06/09/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044343-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO GOMES QUINTANA GONÇALVESADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
03/09/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/09/2025 16:36

Conclusão para julgamento
02/09/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00153268420248272700/TJTO
10/04/2025 16:29

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132
17/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
10/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/09/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
10/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2024 20:14

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 13:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
06/09/2024 10:09

Conclusão para decisão
05/09/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/09/2024 17:59:58)
05/09/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/09/2024 17:59:58)
05/09/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/09/2024 17:59:57)
05/09/2024 16:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000234 processada no TJTO com o No. 00153268420248272700/TJTO
03/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
26/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/08/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/08/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
21/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:07

Conclusão para despacho
19/08/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/08/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPALSEJUI
06/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:56

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/08/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
05/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
25/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/07/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/07/2024 15:08

Conclusão para decisão
17/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 15:55

Conclusão para despacho
10/07/2024 15:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2024 16:13

Protocolizada Petição
08/07/2024 16:07

Protocolizada Petição
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 14:27

Protocolizada Petição
25/06/2024 11:07

Protocolizada Petição
23/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 19:08

Trânsito em Julgado
10/06/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/05/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/05/2024 16:43

Conclusão para julgamento
14/05/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 17:10

Publicação de Ata
13/05/2024 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 13/05/2024 15:00. Refer. Evento 43
10/05/2024 16:46

Conclusão para despacho
10/05/2024 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2024 17:32

Protocolizada Petição
02/05/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
29/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/04/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 13/05/2024 15:00
24/04/2024 12:58

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
12/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/03/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/11/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 15:55

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:55

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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