05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038888-69.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADILA GABRIELA COSTA DE ASSISADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 04/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 164 - 01/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/09/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/09/2025 10:02

Lavrada Certidão
01/09/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/08/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/08/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:35

Protocolizada Petição
09/05/2025 10:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
06/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/04/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 140
28/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/04/2025 19:17

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 10:56

Conclusão para decisão
25/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
17/04/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004042025
17/04/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004032025
14/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 12:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004042025
11/04/2025 12:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004032025
11/04/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 10:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:17

Lavrada Certidão
01/04/2025 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 08:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:59

Conclusão para despacho
14/03/2025 12:58

Juntada - Informações
13/03/2025 15:13

Juntada - Informações
05/03/2025 12:23

Protocolizada Petição
22/01/2025 17:51

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:20

Juntada - Informações
04/12/2024 09:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/12/2024 18:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:51

Conclusão para decisão
03/12/2024 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
01/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 10:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/09/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:33

Decisão - Outras Decisões
12/09/2024 12:33

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 14:35

Conclusão para decisão
06/07/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
23/05/2024 16:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2024 16:38

Trânsito em Julgado
14/05/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:27

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/04/2024 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/04/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 239
09/04/2024 14:51

Conclusão para julgamento
09/04/2024 14:24

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/02/2024 15:52

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 22:32

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 14:54

Conclusão para decisão
17/01/2024 14:54

Recebido os autos
17/01/2024 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/01/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2023 12:31

Conclusão para julgamento
20/11/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 19:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 15:33

Conclusão para despacho
04/10/2023 15:32

Processo Corretamente Autuado
04/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00