TJTO - 0039401-66.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039401-66.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: KARLA FERNANDA FREIREADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento dos passivos gerados pela progressão vertical letra “IV-D”, concedida na Portaria conjunta n° 1065, com os reflexos do adicional noturno, adicional de férias, adicional de insalubridade e 13 salario.
Todavia, o cálculo trazido não discrimina quais são os valores relativos à progressão e os dos reflexos do adicional noturno, adicional de férias, adicional de insalubridade e 13 salario.
Destaco que no extrato de progressão (Evento1/EXTR7) não consta a concessão da Progressão aqui vindicada, tampouco foi anexada a Portaria de concessão.
Assim, INTIME-SE o autor, para adequar seu cálculo, especificando no campo próprio do cálculo (Descrição) o nome dos passivos devidos, emendando sua inicial, anexando a respectiva memória de cálculo e documentos que julgar necessários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
04/09/2025 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:06
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/09/2025 12:38
Conclusão para despacho
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03/09/2025 12:38
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2025 18:36
Protocolizada Petição
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02/09/2025 16:49
Protocolizada Petição
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02/09/2025 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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