06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/06/2025 13:55

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391330, Subguia 6768 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
16/06/2025 13:47

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/06/2025 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391330, Subguia 5376977
16/06/2025 09:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHRISTIANNE FRAGA OLIVEIRA - Guia 5391330 - R$ 127,00
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
11/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003584-33.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: CHRISTIANNE FRAGA OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO Em culta a aba de “Custas” não ações processuais, verifico que a emissão da Guia para Cumprimento de Acórdão já está disponível no sistema e-Proc: Nesse sentido, indefiro o pedido encartado no evento 135, motivo pelo qual, determino a intimação do Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
10/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 14:51

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/05/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
07/05/2025 17:36

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/04/2025 14:50

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
08/04/2025 14:50

Processo Reativado
06/06/2024 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/08/2023 14:07

Baixa Definitiva
09/08/2023 14:07

Trânsito em Julgado
09/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
06/07/2023 17:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/07/2023 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115
22/06/2023 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
22/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
16/06/2023 17:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2023 16:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
16/06/2023 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/06/2023 15:40

Juntada - Documento - Voto
12/06/2023 17:20

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
09/06/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 11:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 82
02/06/2023 12:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
02/06/2023 12:02

Juntada - Documento - Relatório
30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 12:37

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
22/05/2023 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/05/2023 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
12/05/2023 16:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2023 12:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
12/05/2023 12:19

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
12/05/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
08/05/2023 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2023 15:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
05/05/2023 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
05/05/2023 15:22

Juntada - Documento - Voto
25/04/2023 12:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/04/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/05/2023 14:00 Sequencial: 20
20/04/2023 20:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
20/04/2023 20:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2023 12:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
11/04/2023 12:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/04/2023 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/03/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/03/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
23/03/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
23/03/2023 13:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
09/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
09/03/2023 16:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 16:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
07/03/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/09/2022 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
02/09/2022 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
05/08/2022 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
05/08/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2022 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/08/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
01/08/2022 15:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/07/2022 14:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
28/07/2022 14:29

Retirado de pauta
12/07/2022 15:57

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Deliberado em Sessão - Adiado - 24/06/2022 17:21:06)
27/06/2022 14:51

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/06/2022 13:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/06/2022 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 110
26/05/2022 11:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
26/05/2022 11:04

Juntada - Documento - Relatório
23/05/2022 12:13

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
23/05/2022 12:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/05/2022 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
17/05/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
03/05/2022 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2022 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2022 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
08/04/2022 16:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2022 18:20

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
07/04/2022 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
07/04/2022 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
07/04/2022 15:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/04/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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