TJTO - 0001554-56.2022.8.27.2722

04/04/2025 15:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

04/04/2025 15:13

Recebidos os autos

17/02/2025 12:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 11:35

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

20/03/2024 17:49

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001554562022827272220240320174859

18/03/2024 10:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/03/2024 10:42

Decisão - Outras Decisões

07/03/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

31/01/2024 15:47

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/01/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/12/2023 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/12/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023 20:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/12/2023 20:21

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

25/09/2023 12:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2023 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

23/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

05/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2023 10:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

05/06/2023 10:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos

01/06/2023 13:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/05/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/05/2023 17:03:41)

15/05/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/05/2023 17:03:41)

15/05/2023 13:56

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

11/05/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

17/04/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 09:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

20/03/2023 09:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

17/03/2023 16:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

17/03/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

17/03/2023 15:38

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

17/03/2023 15:38

Juntada - Documento - Voto

17/03/2023 08:30

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

01/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/03/2023 14:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 00:00</b><br>Sequencial: 868

31/01/2023 07:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

30/01/2023 09:15

Juntada - Documento - Relatório

26/01/2023 17:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

26/01/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

12/12/2022 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

21/11/2022 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 24

11/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/10/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/10/2022 20:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

26/10/2022 20:38

Despacho - Mero Expediente

26/10/2022 17:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

26/10/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2022 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/10/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2022 17:42

Ciência - Expedida/Certificada

17/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

17/10/2022 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

14/10/2022 14:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

14/10/2022 14:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

14/10/2022 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022 09:45

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

25/09/2022 12:12

Despacho - Mero Expediente

23/09/2022 16:28

Distribuído por sorteio