05/09/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001256-64.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUCIA CAREN PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCIA CAREN PEREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 84.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 94).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:28

Protocolizada Petição
21/08/2025 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 15:54

Conclusão para despacho
20/08/2025 10:31

Protocolizada Petição
20/08/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:51

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 01:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2025 15:19

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:14

Trânsito em Julgado
14/05/2025 15:09

Recebidos os autos - TRF
02/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 10:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
20/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:01

Juntada - Outros documentos
20/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:43

Juntada - Informações
12/06/2024 12:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/03/2024 14:46

Conclusão para julgamento
22/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
19/03/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2023 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
02/08/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:55

Perícia agendada
29/06/2023 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/06/2023 16:20

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/06/2023 17:21

Conclusão para despacho
28/06/2023 17:21

Processo Corretamente Autuado
28/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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