TJTO - 0001829-74.2023.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001829-74.2023.8.27.2720/TO AUTOR: JOSE VALADARES VASCONCELOSADVOGADO(A): ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES (OAB MA022084)ADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)RÉU: UNIMED CLUBE DE SEGUROSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- PRECLUSÃO- PROVA PERICIAL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c repetição de indébito envolvendo as partes acima descritas. Determinada a realização de prova pericial, a parte requerida expressamente informou o desinteresse. Ocorre que, o não pagamento dos honorários periciais, no prazo e forma devidos, acarreta a preclusão do direito à produção da prova.
A preclusão é a perda de uma faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno, ou de seu exercício de forma inadequada.
No caso em tela, a ausência de depósito dos honorários periciais inviabiliza a realização da prova e, consequentemente, o direito da parte que deveria arcar com os custos de produzi-la.
Desse modo, ante a inércia da parte em promover o pagamento da perícia, impõe-se o reconhecimento da preclusão de seu direito à produção dessa prova, com o prosseguimento do feito com base nos elementos já constantes nos autos.
DISPOSITIVO 1.
Ante o exposto, RECONHEÇO a preclusão da produção da prova pericial, em razão do não pagamento dos honorários periciais no prazo e forma devidos. 2.
Dê-se ciência ao perito judicial nomeado, informando-o do cancelamento da perícia e da desnecessidade de apresentar o laudo. 3.
Intimem-se as partes desta decisão. 4.
Decorrido o prazo recursal, volvam-me conclusos para julgamento. 5.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
04/09/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:37
Decisão - Outras Decisões
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19/08/2025 13:50
Protocolizada Petição
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04/06/2025 17:28
Conclusão para decisão
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30/05/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 01:41
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/05/2025 23:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:13
Despacho - Mero expediente
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10/02/2025 15:33
Conclusão para decisão
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07/02/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/01/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2024 10:19
Protocolizada Petição
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09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/11/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:15
Decisão - Nomeação - Perito
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05/11/2024 18:24
Conclusão para decisão
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05/11/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:42
Despacho - Mero expediente
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11/07/2024 17:52
Conclusão para decisão
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05/07/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:18
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/03/2024 17:18
Protocolizada Petição
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22/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 21:06
Protocolizada Petição
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20/03/2024 14:52
Conclusão para despacho
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05/03/2024 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
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05/03/2024 14:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 05/03/2024 08:30. Refer. Evento 10
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04/03/2024 11:32
Juntada - Certidão
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29/02/2024 20:04
Protocolizada Petição
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29/02/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2024 20:45
Protocolizada Petição
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27/02/2024 10:34
Despacho - Mero expediente
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15/02/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2024 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
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14/02/2024 14:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 05/03/2024 08:30
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08/02/2024 17:31
Lavrada Certidão
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13/11/2023 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 15:32
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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09/11/2023 14:34
Conclusão para despacho
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09/11/2023 13:51
Processo Corretamente Autuado
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09/11/2023 13:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/11/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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