TJTO - 0001799-35.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001799-35.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00016331320198272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVAINVESTIGADO: SERGIO CASTANHEIRA BORGES JUNIORADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 03/09/2025 - Lavrada Certidão -
03/09/2025 15:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:59
Lavrada Certidão
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23/06/2025 19:48
Protocolizada Petição
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26/05/2025 11:47
Protocolizada Petição
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16/04/2025 18:16
Protocolizada Petição
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15/04/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICPMA -> TOPAI1ECRI
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02/04/2025 12:46
Juntada - Certidão
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01/04/2025 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAICPMA
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31/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:31
Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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31/03/2025 16:26
Conclusão para decisão
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31/03/2025 16:23
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2025 16:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Receptação - Para: Acordo de Não Persecução Penal
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25/03/2025 11:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 11:49
Distribuído por dependência - Número: 00016331320198272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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