TJTO - 0002908-08.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA LUSTOSA MOREIRA FRANCA

CPF *98.***.*52-04

Advogados

CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

CPF *23.***.*25-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

Advogados

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 12:50

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 23/06/2025 22:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 20/06/2025 07:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 12:45

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002742025

  • 13/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002908-08.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: EDNA LUSTOSA MOREIRA FRANÇAADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 05/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

  • 11/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 11/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/06/2025 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/06/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 10/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:09

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002742025

  • 05/06/2025 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/06/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/06/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:43

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2025 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/05/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/05/2025 09:49

    Despacho - Mero expediente

  • 19/05/2025 14:00

    Conclusão para decisão

  • 29/04/2025 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/04/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 12:40

    Despacho - Mero expediente

  • 04/04/2025 16:45

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 15:05

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2025 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/02/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 10/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/12/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 09/12/2024 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/11/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:21

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 01/11/2024 15:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'

  • 26/07/2024 13:45

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2024 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 19/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 19/06/2024 15:56

    Conta Atualizada

  • 14/06/2024 12:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/06/2024 11:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 14/06/2024 11:47

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2024 17:48

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/04/2024 16:46

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/03/2024 13:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/03/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/03/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 15:31

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 11/03/2024 15:31

    Conta Atualizada

  • 07/03/2024 12:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2024 11:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 07/03/2024 11:05

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2024 17:08

    Conclusão para decisão

  • 14/12/2023 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/11/2023 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 16:17

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2023 17:32

    Conclusão para decisão

  • 04/09/2023 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/08/2023 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:23

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 16/08/2023 11:23

    Conta Atualizada

  • 15/08/2023 15:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/08/2023 14:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 15/08/2023 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2023 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 14:10

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2023 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 08/05/2023 13:43

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 13/04/2023 13:57

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2023 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2023 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:55

    Despacho - Mero expediente

  • 09/02/2023 08:55

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2022 19:21

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2022 16:44

    Conclusão para despacho

  • 15/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2022 17:05

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 20/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 16:07

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00029080820208272716

  • 25/06/2021 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029080820208272716/TJTO

  • 23/05/2021 22:21

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 16:45

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO

  • 23/03/2021 21:09

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2021 21:07

    Protocolizada Petição

  • 23/03/2021 20:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32

  • 02/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/02/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2021 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/03/2021

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 20/01/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2021 17:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 13/01/2021 09:35

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2020 17:41

    Conclusão para decisão

  • 16/12/2020 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2020 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 10:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2020 10:20:59)

  • 01/12/2020 10:14

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2020 13:50

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2020 17:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 14/10/2020 17:22

    Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 14/10/2020 08:40. Refer. Evento 14

  • 20/07/2020 13:10

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local VARA CIVEL - 14/10/2020 08:40. Refer. Evento 7

  • 27/05/2020 11:12

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 26/05/2020 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/05/2020 12:41

    Expedido Carta pelo Correio

  • 14/05/2020 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2020 14:18

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 11/05/2020 14:18

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala CEJUSC - 22/07/2020 08:40

  • 06/05/2020 20:28

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 06/05/2020 20:28

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 05/05/2020 17:35

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2020 17:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2020 17:32

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2020 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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