TJTO - 0007624-53.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

ELCI CARNEIRO DA SILVA

CPF *05.***.*35-91

Advogados

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB: 003066/TO

CPF *99.***.*30-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

AILTON ALVES FERNANDES

OAB: 016854/GO

CPF *08.***.*83-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0007624-53.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 499) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ELCI CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB GO016854) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

    ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 499

  • 12/08/2025 17:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 12/08/2025 17:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/07/2025 16:36

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2025 18:00

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 04/07/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2025 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 17/06/2025 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2025 08:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2025 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/05/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12

  • 26/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 14:49

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 26/05/2025 14:49

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 19/05/2025 17:06

    Conclusão para decisão

  • 19/05/2025 16:22

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB12)

  • 19/05/2025 15:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 19/05/2025 15:04

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 13/05/2025 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 13/05/2025 23:09

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELCI CARNEIRO DA SILVA - Guia 5389739 - R$ 160,00

  • 13/05/2025 23:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 242 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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